1. Identificação
Estes Termos de Uso regulam a prestação de serviços da MovCode, cujo canal oficial de contato é contato@movcode.com.br.
Última atualização: 01/10/2026
2. Objeto do contrato
A MovCode é uma agência de soluções digitais. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:
- Desenvolvimento de sistemas sob medida e aplicações web.
- Criação de sites corporativos, landing pages e e-commerces.
- Serviços de design e identidade visual.
- Hospedagem, manutenção contínua e suporte técnico.
3. Modelos de contratação e preços
Trabalhamos com projetos de escopo fechado ou assinaturas mensais (recorrência):
- Projetos de desenvolvimento: o valor, o escopo e os prazos são definidos e detalhados em uma proposta comercial aprovada previamente por você.
- Mensalidade de manutenção/hospedagem: para sistemas e sites que rodam na nossa infraestrutura, cobramos um valor recorrente que garante o servidor no ar, backups de segurança e suporte técnico básico.
Qualquer alteração de preço em serviços recorrentes será comunicada com 30 dias de antecedência.
4. Pagamento e cobrança
- Formas de pagamento: aceitamos Pix, boleto bancário ou transferência.
- Ciclo de recorrência: para manutenções e hospedagem, a cobrança é mensal, no mesmo dia da contratação inicial.
- Atrasos em projetos: o não pagamento de parcelas atreladas às entregas de um projeto em andamento pausa o desenvolvimento até a regularização.
- Suspensão de sistemas: em caso de atraso superior a 5 dias no pagamento da recorrência, o seu sistema ou site poderá entrar em modo de leitura ou ser temporariamente suspenso.
- Cancelamento por inadimplência: após 15 dias sem pagamento, os serviços recorrentes são cancelados e os arquivos/dados hospedados entram na fila de exclusão.
5. Prazos e entregas
O desenvolvimento do seu projeto é um trabalho em equipe. Você se compromete a enviar os materiais necessários (textos, imagens, senhas, etc.) nos prazos combinados. Atrasos da sua parte no envio de materiais ou na aprovação de etapas pausarão automaticamente os prazos de entrega do nosso lado.
6. Obrigações do cliente
- Utilizar os sistemas desenvolvidos exclusivamente para atividades lícitas.
- Não compartilhar credenciais de acesso administrativo com pessoas não autorizadas.
- Garantir que possui os direitos de uso (ou direitos autorais) de qualquer imagem, vídeo ou texto fornecido para inserção nos sites e sistemas.
7. Limitação de responsabilidade
- O software é fornecido buscando sempre a melhor performance, mas não garantimos ausência total de bugs.
- Nos comprometemos a corrigir falhas técnicas reportadas que estejam dentro do escopo do projeto ou do seu plano de manutenção.
- Não nos responsabilizamos por quedas de servidores de data centers externos ou instabilidades em integrações de terceiros (ex.: APIs de pagamento, indisponibilidade do WhatsApp etc.).
- Não nos responsabilizamos por prejuízos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de mau uso do sistema por parte dos seus usuários.
8. Propriedade intelectual
- Código e estrutura: os códigos-fonte base, frameworks e componentes reutilizáveis criados pela MovCode permanecem como nossa propriedade intelectual, sendo licenciados para o funcionamento do seu projeto.
- Seus dados e marca: o banco de dados do seu sistema, os cadastros de clientes, a sua marca e o conteúdo gerado por você são de sua propriedade exclusiva. Não utilizamos seus dados confidenciais para nenhum outro fim além de manter o seu sistema rodando.
Projetos de design gráfico finalizados e quitados (como identidades visuais) têm seus direitos patrimoniais integralmente transferidos para você.
9. Cancelamento (serviços recorrentes)
- Você pode cancelar a manutenção ou hospedagem a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias.
- Após o cancelamento, os dados do seu sistema/site ficarão disponíveis por 30 dias para exportação ou migração. Passado esse prazo, os arquivos em nossos servidores poderão ser excluídos definitivamente.
10. Foro eleito
Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto/SP para dirimir qualquer questão oriunda destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.